Lei que regulamenta a pesca no Rio Grande do Sul é contestada pelo presidente da República

Suspensa exclusividade do Banespa na gestão das contas da Câmara Municipal de SP

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, negou pedido de suspensão feito pela Câmara Municipal.

Normas paraibanas sobre salário de servidor público são inconstitucionais

MP-SP quer derrubar lei que proíbe pílula do dia seguinte.

TSE arquiva representação de Deputado Petista contra Geraldo e Lu Alckmin

STF declara inconstitucional lei do Paraná sobre rotulagem de transgênicos

Forma de escolha do procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte é questionada no STF

PMDB pede suspensão de lei que alterou limites municipais no Pará

PGR questiona dispositivo que alterou competência da Justiça trabalhista

São Paulo sanciona lei de combate à pirataria

Decisão assegura realização do teste do pezinho em hospitais públicos

Arquivada ação que pedia instauração de processo criminal contra senador e jornalistas

Plenário arquiva ADI sobre revisão salarial de servidores do RS

Mantida suspensão de promoção de procuradores da Assembléia do Espírito Santo

Indeferido pedido de Wigberto Tartuce para STJ apreciar recurso contra Correio Braziliense

Busato: governo revê o próprio erro ao desistir da MP 232

OAB quer aumentar número de plebiscitos

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) lançou ontem, no Rio, a campanha nacional pela mudança da lei do plebiscito e do referendo no Brasil.

Governo deve editar nova MP proibindo bingos nesta sexta-feira

No encontro, Lula decidiu elaborar um texto menos severo do que a medida anterior, derrubada na última quarta-feira pelo Senado.

Agravo de instrumento. Comercialização de bebidas alcoólicas próximo aos estádio de futebol.

Portaria expedida pelo Comandante da Polícia Militar. Incompetência para legislar sobre a matéria. Ofensa ao princípio da livre iniciativa.

OAB vai ao STF contra lei do Rio que restringe acesso a inquérito policial